ID estudantil: conheça a carteira estudantil digital

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O presidente Jair Bolsonaro participou no Palácio do Planalto da cerimônia de assinatura de uma medida provisória (MP) que altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para a liberação da criação do ID Estudantil em formato digital, permitindo que o Ministério da Educação (MEC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), possam emitir a identificação.

O estudante pode solicitar gratuitamente a carteirinha pela internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A emissão da nova identificação estudantil começará a partir de dezembro, para os estudantes do ensino superior, e para os demais, o documento deverá estar disponível em até seis meses.

Pela a internet o estudante deve cadastrar as informações conforme solicitado e após a análise do Ministério da Educação, já vai estar disponível no celular a carteirinha digital. Além disso, a entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é ou não estudante. Assim, terão um melhor controle contra fraudes.

A criação do banco de dados único e nacional dos estudantes, vão conter informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. O mesmo, também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de R$ 0,17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Discussão das entidades

O presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também relatou que cada estudante não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, nem para a Ubes, ou quem quer que seja.

A partir disso, a UNE, a Ubes e a ANPG afirma que a medida surgiu como forma de desviar a atenção dos reais problemas da educação e que a emissão do documento já eram emitido gratuitamente para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos.

As entidades estudantis dizem também que a alteração da lei via medida provisória pode causar “insegurança jurídica” por causa da alteração do padrão das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito à meia-entrada.

Entretanto, para se tornar definitivo a alteração na lei na identidade estudantil, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

*Com informações do Techtudo e Idestudantil.